Quais são os montantes cedíveis ou penhoráveis se eu não reembolsar meu empréstimo?

Nós vimos no contexto do tema relativo à cessão de crédito, tal mecanismo é praticado sobre a remuneração líquida do trabalhador. No entanto, apenas uma parte dessa remuneração líquida pode ser cedida. A lei fixa, de fato, faixas de remuneração dentro das quais determina o montante que pode ser cedido. Apresentamos uma visão geral das quantias cessíveis ou penhoráveis para os anos de 2015 e 2016.

Em 2015, montantes cessíveis

Para os salários

Limites de remuneração líquida	Quantia penhorável ou cessível
Sobre a parte da remuneração inferior ou igual a 1.069 EUR	0 EUR
Sobre a parte da remuneração situada entre 1.069,01 EUR e 1.148 EUR	20 % (= máx. 15,80 EUR)
Sobre a parte da remuneração situada entre 1.148,01 EUR e 1.267 EUR	30 % (= máx. 35,70 EUR)
Sobre a parte da remuneração situada entre 1.267,01 EUR e 1.386 EUR	40 % (= máx. 47,60 EUR)
Sobre a parte da remuneração superior a 1.386 EUR	o todo

Aumentar em 66 € por filho a cargo. Para beneficiar do aumento, o devedor penhorado deve fazer a declaração através do formulário de declaração de filho a cargo. Para os rendimentos de substituição

Limites de remuneração líquida	Quantia penhorável ou cessível
Sobre a parte da remuneração inferior ou igual a 1.069 EUR	0 EUR
Sobre a parte da remuneração situada entre 1.069,01 EUR et 1.148 EUR	20 % (= máx. 15,80 EUR)
Sobre a parte da remuneração situada entre 1.148,01 EUR et 1.386 EUR	40% (= máx. 95,20 EUR)
Sobre a parte da remuneração superior a 1.386 EUR	o todo

Aumentar em 66 € por filho a cargo. Para beneficiar do aumento, o devedor penhorado deve fazer a declaração através do formulário de declaração de filho a cargo.

Desde 2016

Para os salários

Limites de remuneração líquida	Quantia penhorável ou cessível
Sobre a parte da remuneração inferior ou igual a 1.073 EUR	0 EUR
Sobre a parte da remuneração situada entre 1.073,01 EUR e 1.153 EUR	20 % (= máx. 16,00 EUR)
Sobre a parte da remuneração situada entre 1.153,01 EUR e 1.272 EUR	30 % (= máx. 35,70 EUR)
Sobre a parte da remuneração situada entre 1.272,01 EUR e 1.391 EUR	40 % (= máx. 47,60 EUR)
Sobre a parte da remuneração superior a 1.391 EUR	o todo

Aumentar em 66 € por filho a cargo. Para beneficiar do aumento, o devedor penhorado deve fazer a declaração através do formulário de declaração de filho a cargo. Para os rendimentos de substituição

Limites de remuneração líquida	Quantia penhorável ou cessível
Sobre a parte da remuneração inferior ou igual a 1.073 EUR	0 EUR
Sobre a parte da remuneração situada entre 1.073,01 EUR e 1.153 EUR	20 % (= máx. 16,00 EUR)
Sobre a parte da remuneração situada entre 1.153,01 EUR e 1.391 EUR	40% (= máx. 95,20 EUR)
Sobre a parte da remuneração superior a 1.391 EUR	o todo

Aumentar em 66 € por filho a cargo. Para beneficiar do aumento, o devedor penhorado deve fazer a declaração através do formulário de declaração de filho a cargo.